quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Multa Rescisória

Eu estava lendo uma matéria numa cartilha do IOB e achei um assunto muito importante e de grande relevância, a seguir uma dica direito trabalhista, algo que é muito importante para você.
Se ocorrer a rescição do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador e sem justo motivo, o empregado tem direito à multa rescisória equivalente a 40% do total dos depósitos realizados em sua conta vinculada durante a vigência do contrato, atualizados dos respectivos juros.O depósito desse montante deve ser feito pelo empregador na conta do trabalhador.
Caso a rescisão se dê por culpa recíproca ou por força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual a ser aplicado será de 20%.

Texto extraido da Cartilha do IOB


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