sábado, 10 de setembro de 2011

Algumas leis importantes.

LEI QUE PROIBE O USO DE APARELHO CELULARES EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS

Já entrou em vigor a lei que proíbe o uso de celular em bancos e também em postos de atendimento com caixas eletrônicos da capital de São Paulo,e foi sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab. A lei já foi publicada no Diário Oficial e apartir do dia (29/08) começa a valer, quando os bancos começarem o expediente. O objetivo da lei criada é tentar diminuir os assaltos de clientes que sacam grandes ou pequenas quantias e são abordados ao sair do banco a famosa`saidinha`. e já resultou em mortes em São Paulo.
De acordo como Diário Oficial, será proibido fazer e receber ligações, assim como enviar e ler mensagens de voz e de texto dentro das instituições financeiras e prevê multa de R$ 2,5 mil quando houver a infração ou quando pegar alguma pessoa usando algum serviço móvel. O valor dobra em caso insista.

LEI DO BAFÔMETRO
Segundo o Artigo 277 – Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência do álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo Contran, permitam certificar seu estado.

§ 1º – Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.

§ 2º – A infração prevista no artigo 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de trânsito mediante obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.

§ 3º – Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no artigo 165 deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos no caput deste artigo.

De acordo com as leis escritas anteriores gostariamos de saber a sua opinião,criticas ou ressalvas portanto meus querido internautas fiquem 'a vontade em contribuir conosco.
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